Termos de Uso, Política de Privacidade e Aviso Legal

1. Ferramenta educacional

A Calculadora de Salário Maternidade é uma ferramenta de caráter exclusivamente educacional e informativo. Os resultados apresentados são estimativas baseadas nas regras previdenciárias vigentes e não constituem orientação jurídica, contábil ou previdenciária. Nenhuma informação aqui substitui a consulta a um profissional habilitado.

2. Sem garantia de exatidão

Embora nos esforcemos para manter os dados atualizados (salário mínimo, teto do INSS, regras de carência), não garantimos a exatidão, completude ou atualidade das informações. O INSS é a única autoridade competente para conceder ou negar benefícios previdenciários.

3. Responsabilidade

O uso desta calculadora é por sua conta e risco. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos resultados apresentados. Para orientação personalizada, consulte um advogado previdenciário ou o INSS diretamente (telefone 135).

4. Política de Privacidade e LGPD

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), informamos:

• Dados do quiz: As respostas do questionário são processadas no navegador e não são armazenadas em nossos servidores.
• PDF de resultado: Caso você adquira o relatório em PDF, o arquivo é armazenado por até 30 dias em armazenamento seguro (Cloudflare R2) e apagado automaticamente após esse período.
• Cookies e analytics: Utilizamos PostHog para analytics anonimizados e cookies essenciais. Você pode aceitar ou rejeitar cookies não essenciais através do banner de consentimento.
• Pagamentos: Pagamentos são processados pelo Stripe, que possui sua própria política de privacidade. Não armazenamos dados de cartão de crédito.
• Autenticação: Utilizamos Clerk para gerenciamento de contas. Seus dados de login são armazenados pelo Clerk conforme a política de privacidade deles.

5. Seus direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acesso: Solicitar informações sobre quais dados pessoais possuímos sobre você.
• Correção: Solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação: Solicitar a exclusão de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
• Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor.
• Revogação de consentimento: Revogar o consentimento para tratamento de dados a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo site geradoc.online.

6. Retenção de dados

• Respostas do quiz: não armazenadas no servidor (processamento local no navegador).
• PDFs gerados: armazenados por até 30 dias no Cloudflare R2.
• Dados de conta (Clerk): mantidos enquanto sua conta estiver ativa.
• Analytics (PostHog): dados anonimizados retidos por 90 dias.

7. Processadores de dados

• Stripe: Processamento de pagamentos.
• Clerk: Autenticação e gerenciamento de contas.
• PostHog: Analytics anonimizados.
• Sentry: Monitoramento de erros (dados técnicos anonimizados).
• Cloudflare R2: Armazenamento temporário de PDFs.

8. Contato

Para dúvidas sobre esta ferramenta ou sobre privacidade, entre em contato pelo site geradoc.online.